Novo decreto de Lula faz usuários de Cartões De Crédito saltitarem de alegria. Recentemente, uma notável mudança na legislação brasileira promete impactar significativamente a maneira como os consumidores interagem com os cartões de crédito. Com a introdução da Lei Federal n° 14.690/23, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, novas regras para o crédito rotativo foram estabelecidas visando proteger os consumidores de taxas de juros abusivas acumuladas em suas dívidas.
Novo decreto do Cartão de Créditos: qual a principal mudança?
Uma das principais características dessa lei é a limitação dos juros do crédito rotativo, que agora não podem exceder o dobro do valor da dívida inicial. Por exemplo, se uma pessoa tem uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito, os juros e encargos aplicáveis não poderão fazer o total ultrapassar R$ 200. Essa medida visa combater o endividamento excessivo facilitado pelos altos juros, que anteriormente poderiam atingir até 431,6% ao ano.Como brasileiros são afetados por esta medida?
Além do controle mais rígido sobre os juros, a nova legislação introduz mudanças significativas na portabilidade de dívidas. A partir de 1º de julho de 2024, os brasileiros poderão transferir o saldo devedor de um cartão de crédito para outra instituição sem nenhum custo adicional, fomentando a competitividade entre bancos e possibilitando melhores condições de pagamento para os usuários.Benefícios da nova lei:
- Redução do Superendividamento: Com o limite estabelecido nos juros, espera-se que os consumidores tenham uma chance melhor de quitar suas dívidas sem cair em um ciclo interminável de acúmulos de juros.
- Maior Liberdade Financeira: A portabilidade da dívida promoverá maior flexibilidade, permitindo aos consumidores escolherem opções de crédito que melhor atendam suas necessidades financeiras.
O impacto direto dessas novidades na vida do consumidor
Com as novas disposições legais em vigor, espera-se que elas transformem o mercado de crédito brasileiro, capacitando os consumidores para gerenciar suas finanças sem o temor dos juros compostos descontrolados. Adicionalmente, a possibilidade de transferir dívidas entre instituições sem custos reforça a autonomia do consumidor em suas escolhas financeiras.
